CAAD-T
148/2017-T
Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas
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Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas
Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
Benefício fiscal. Isenção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis. Isenção do imposto do selo. Reestruturação de empresas. Artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IRC; Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC- Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.