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reconhecimento do direito (colectivo) dos trabalhadores representados pelo A a receber os emolumentos pessoais desde Janeiro
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo