CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRS – Residente não habitual; Alienação onerosa de partes sociais em bolsa; Anonimato
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.