CAAD-T
965/2025-T
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
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IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
Imposto do Selo. Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do
IVA - Regularização. Dívidas incobráveis. Empresas que cessaram actividade. Prazo
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC - Benefício fiscal. RFAI
IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º
IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º
IRC. Dedutibilidade de gastos de financiamento. Fusão inversa.
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior
IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção
IVA - Clube Desportivo; Actividade Desportiva; Isenção; Concorrência efectiva; Falta de fundamentação.
IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Pro rata de dedução do IVA
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução
AIMI – Sujeição; sociedade imobiliária; terrenos para construção; inconstitucionalidade.
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional.
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.