CAAD-T
941/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
revogação da liquidação oficiosa de IRS; direito a juros indemnizatórios; erro imputável
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
ISV – Veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Prova do valor residual
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.