CAAD-T
118/2022-T
regime de acréscimo (periodização do lucro tributável); documentação de despesas com juros diferidos; efeitos da transformação de juros devidos em capital e em prestações suplementares
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regime de acréscimo (periodização do lucro tributável); documentação de despesas com juros diferidos; efeitos da transformação de juros devidos em capital e em prestações suplementares
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC – Dividendos relativos ao ano de 2023 – Retenção na fonte – Indeferimento tácito
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC. Gastos dedutíveis.
Contratos
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.