CAAD-T
160/2020-T
Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão
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Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão
Bens de domínio público
posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC; Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.