CAAD-T
907/2025-T
Residência vs Domicílio Fiscal
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Residência vs Domicílio Fiscal
Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente, artigo 10º do CIRS, prova da habitação própria e permanente
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova
Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio fiscal e residência fiscal
Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRS. Troca automática de informação. Ónus da prova. Improcedência
Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias; conceito de habitação própria e permanente vs. domicílio fiscal; prova da residência
mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação própria e permanente – Art. 10.º, n.º 5 do CIRS
Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente
Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS – Habitação Própria e permanente – Domicílio Fiscal; Revogação parcial do acto de liquidação
Mais-Valias imobiliárias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Mais-valias imobiliárias — Reinvestimento do produto da alienação — Afetação do domicílio fiscal — Revogação (rectius, anulação administrativa) parcial do ato de liquidação na pendência da arbitragem — Utilidade no prosseguimento
Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência habitual
Residência fiscal – Falta de comunicação de alteração de domicílio fiscal – Prova de residência fiscal
Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias; conceito de habitação própria e permanente vs domicílio fiscal; prova da residência
Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente, artigo 10º do CIRS, prova habitação própria e permanente
Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal
instância arbitral; art.º 16.º do Código do IRS; Residentes e não Residentes; Domicílio e Residência Fiscal
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
domicílio fiscal; residência fiscal; dupla tributação internacional
CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal