CAAD-T
157/2026-T
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
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IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IMT – Isenção para revenda
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento