CAAD-T
81/2026-T
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
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IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IMT – Isenção para revenda
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da