15 resultados

1. CAAD-T2025-06-21

   1257/2024-T

   IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16

   • IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –
2. CAAD-T2024-07-09

   764/2023-T

   IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º

   • IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –
3. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
4. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
5. CAAD-T2023-04-28

   496/2022-T

   IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia

   • IVA - Isenção
   • Ensino
   • Formação profissional
   • Direito da União Europeia
6. CAAD-T2023-03-08

   562/2022-T

   IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e

   • IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e B - Actividade de elevado valor acrescentado de carácter científico, artístico ou técnico
7. CAAD-T2022-09-19

   12/2022-T

   IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75

   • IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75 ou 0,35
   • Código de atividade 1519 “Outros prestadores de serviços”
8. CAAD-T2022-02-21

   440/2021-T

   IRC - Diferenças de câmbio. Tributação autónoma. Indemnização e gratificação a administradores. Dedução

   • IRC - Diferenças de câmbio
   • Tributação autónoma
   • Indemnização e gratificação a administradores
   • Dedução à coleta de benefício fiscal no âmbito do grupo de sociedades
   • Créditos por dupla tributação internacional
9. CAAD-T2021-11-22

   109/2021-T

   IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor

   • IRS
   • Categoria B
   • Regime simplificado
   • Coeficientes de determinação do rendimento líquido
   • Instrutor de artes marciais
10. CAAD-A2017-09-05

    7/2017-A

    Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

    • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
11. CAAD-A2016-12-14

    30/2016-A

    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
12. CAAD-T2015-10-14

    97/2015-T

    IRS – Benefícios fiscais; acordo de cooperação; artigo 39º do EBF

    • IRS – Benefícios fiscais
    • acordo de cooperação
    • artigo 39º do EBF
13. CAAD-T2015-09-15

    31/2015-T

    IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do

    • IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
14. CAAD-A2015-03-10

    31/2014-A

    Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria

    • Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria de Professor Adjunto
15. CAAD-T2014-06-20

    17/2014-T

    IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de

    • IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de cooperação entre Portugal e o Luxemburgo no domínio da educação