CAAD-T
889/2019-T
Amortizações; Eólicas; Discricionariedade
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Amortizações; Eólicas; Discricionariedade
Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa
Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas de amortização – Discricionariedade técnica – Princípio da igualdade – Indemnização por garantia bancária indevida
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
IRC - Despesas não documentadas