CAAD-T
714/2019-T
Prestação de serviços – Redébito de despesas com trabalhador cedido – Direito à dedução
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Prestação de serviços – Redébito de despesas com trabalhador cedido – Direito à dedução
pelo Autor, em alternativa; Anulabilidade daqueles actos administrativos; Condenação do … no reconhecimento do direito (colectivo) dos trabalhadores representados pelo A a receber os emolumentos pessoais desde Janeiro
Rendimentos do trabalho. Caducidade do direito à liquidação. Artigo 38º do CPPT
Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria de Professor Adjunto
Direito a remuneração pela prestação de trabalho suplementar
Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Substituição do acto impugnado. Violação direito de audição. Princípio do inquisitório. Princípio da colaboração
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória
Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade do direito de acção. Patrocínio judiciário
Caducidade do direito de impugnação arbitral — Modificação objetiva da instância — Residência fiscal — Rendimentos de trabalho dependente obtidos no estrangeiro
Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido. Notificação pessoal. Caducidade do direito à liquidação. Artigo 18º do Código
emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo; competência do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC — contrato de locação financeira — posto de trabalho
Contrato Administrativo de empreitada - O direito da Demandante ver reconhecida a execução em benefício do Demandado dos trabalhos por si discriminados e a condenação do Demandado ao pagamento da quantia
Direito de audiência nos atos de segundo grau - regime das correção às mais-valias fiscais com intenção expressa de reinvestimento e criação líquida de postos de trabalho (artigo
Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante ... RFAI; DLRR; criação de postos de trabalho; investimento em aumento da capacidade produtiva do estabelecimento; investimento em ativos intangíveis