31 resultados

1. CAAD-T2026-06-25

   83/2026-T

   IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.

   • IRS
   • Mais-valias
   • Despesas necessárias e inerentes à aquisição
2. CAAD-T2026-04-21

   162/2025-T

   Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide

   • Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
3. CAAD-T2025-11-03

   1412/2024-T

   Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia

   • Imposto do Selo – Partilha Judicial
   • Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
   • Doações
   • Artº
   • do Código do Imposto do Selo
   • Artº
4. CAAD-T2025-08-18

   1411/2024-T

   Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.

   • Imposto do Selo
   • Renúncia a tornas
   • Tipificação do facto tributário
5. CAAD-T2025-07-22

   23/2025-T

   IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento

   • IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
6. CAAD-T2025-05-03

   1011/2024-T

   IS – Inexistência o facto tributário suscetível de ser tributado em sede de

   • IS – Inexistência o facto tributário suscetível de ser tributado em sede de Imposto do Selo (IS)
7. CAAD-T2024-11-29

   785/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Caducidade do direito de acção
8. CAAD-T2023-11-27

   222/2023-T

   Imposto do Selo – Aquisição por usucapião.

   • Imposto do Selo – Aquisição por usucapião
9. CAAD-T2023-08-24

   786/2022-T

   IRS – Artigo 44.º n.º 1 al. f) do CIRS.

   • IRS – Artigo 44.º n.º 1 al
   • f) do CIRS
10. CAAD-T2023-07-27

    718/2022-T

    Imposto do Selo - Aquisição por usucapião-Isenção.

    • Imposto do Selo - Aquisição por usucapião-Isenção
11. CAAD-T2023-06-24

    71/2023-T

    IRS: mais-valias; prédios rústicos adquiridos por usucapião; âmbito da não sujeição

    • IRS: mais-valias
    • prédios rústicos adquiridos por usucapião
    • âmbito da não sujeição prevista no art
    • 5º, n.º 1 do DL 442-A/88, de 30 de Novembro
12. CAAD-T2022-11-25

    326/2022-T

    IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;

    • IRS – Não Residente
    • Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos
13. CAAD-T2021-11-02

    642/2020-T

    IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º

    • IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º do Decreto-Lei 442-A/88 de 30/11
    • e (ii) Documentos justificativos de despesas e encargos (artigo 51.º CIRS)
14. CAAD-T2021-10-27

    39/2021-T

    IS - Usucapião de imóveis – isenção de imposto do Selo.

    • IS - Usucapião de imóveis – isenção de imposto do Selo
15. CAAD-T2021-09-13

    22/2021-T

    Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS. Doação verbal. Usucapião. Isenção

    • Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS
    • Doação verbal
    • Usucapião
    • Isenção subjectiva da alínea e) do artigo 6.º do CIS
16. CAAD-T2021-02-22

    383/2020-T

    Imposto do Selo – Aquisição por usucapião.

    • Imposto do Selo – Aquisição por usucapião
17. CAAD-T2021-01-21

    264/2020-T

    Imposto do Selo – isenção do artigo 6.º alínea e) do Código

    • Imposto do Selo – isenção do artigo 6.º alínea e) do Código
    • Usucapião
18. CAAD-T2021-01-15

    160/2020-T

    IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão

    • IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão
19. CAAD-T2021-01-07

    168/2020-T

    IRS - Mais-valia imobiliária; Reparcelamento do solo urbano.

    • IRS - Mais-valia imobiliária
    • Reparcelamento do solo urbano
20. CAAD-T2019-11-28

    342/2019-T

    IRS – mais valias

    • IRS – mais valias