CAAD-T
4/2026-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do