34 resultados

1. CAAD-T2026-03-03

   632/2025-T

   IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação

   • IRC
   • Perdão de dívida em processo de insolvência
   • Resultado da liquidação
   • Limitação do imposto liquidado (artigo 92.º, n.º 1, do Código do IRC)
2. CAAD-T2025-12-02

   115/2025-T

   IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial

   • IVA
   • Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa
   • Efeitos do Processo Especial de Revitalização de Empresas (PER)
3. CAAD-T2024-09-12

   125/2024-T

   IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

   • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
   • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
   • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
4. CAAD-T2024-04-10

   188/2023-T

   IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora

   • IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora orientada pela Constituição, designadamente do princípio da tributação pelo lucro real e do princípio da justiça
5. CAAD-T2024-03-11

   438/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
6. CAAD-T2024-02-26

   472/2023-T

   IVA – Serviços de mediação e de gestão imobiliária: isenção art.º 9

   • IVA – Serviços de mediação e de gestão imobiliária: isenção art.º 9, 27), g) do Código do IVA
   • reembolso de IVA indevidamente liquidado
7. CAAD-T2023-08-30

   27/2023-T

   IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE.

   • IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
8. CAAD-T2023-02-09

   427/2022-T

   IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT

   • IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE)
9. CAAD-T2022-08-31

   431/2021-T

   IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC; tributação de tickets para educação

   • IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC
   • tributação de tickets para educação
   • tributação de carregamentos de cartões oferta, imparidades em inventários e a especificidade das despesas não documentadas na tributação autónoma
   • O tratamento para o IRC e para dedução de IVA por créditos perdidos em insolvência
   • a culpa e os juros compensatórios
10. CAAD-T2022-07-19

    115/2021-T

    IVA – Encargos com bens imóveis; Período de regularização; Cessação de actividade; Fundamentação

    • IVA – Encargos com bens imóveis
    • Período de regularização
    • Cessação de actividade
    • Fundamentação a posteriori
11. CAAD-T2022-05-03

    36/2021-T

    IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE

    • IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
12. CAAD-T2022-04-07

    447/2021-T

    IVA/2014 - Sujeito passivo misto - Alteração do critério de dedução - Prazo - Aplicação do

    • IVA/2014 - Sujeito passivo misto - Alteração do critério de dedução - Prazo - Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA - Ofício Circulado nº 30.108, de 30.1.2009 - Artigos 9º, al
    • 27 e 8º, nº 7, al
    • b), do CIVA - Dedução de créditos incobráveis
13. CAAD-T2022-03-14

    649/2020-T

    IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e

    • IRC - Caso decidido/resolvido
    • Provisões não dedutíveis
    • Periodização Económica
    • Arts
    • 18.º e 39.º CIRC
    • Princípio da Justiça
14. CAAD-T2022-02-18

    181/2021-T

    IMT - Estatuto dos Benefícios Fiscais; Cumulação de benefícios; Artigo 270º, n.º

    • IMT - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Cumulação de benefícios
    • Artigo 270º, n.º 2 do CIRE
15. CAAD-T2021-07-31

    274/2020-T

    IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal

    • IRC - Perdão de dívidas
    • Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis
    • Dedutibilidade fiscal
    • Artigos 28.º-A, 28.º-C e 41.º do CIRC
16. CAAD-T2021-06-11

    651/2020-T

    IMT – Isenção prevista no art. 270.º do CIRE.

    • IMT – Isenção prevista no art
    • 270.º do CIRE
17. CAAD-T2019-07-31

    388/2018-T

    IRC – Indedutibilidade de gastos. Créditos incobráveis e regularizações contabilísticas não devidamente documentadas

    • IRC – Indedutibilidade de gastos
    • Créditos incobráveis e regularizações contabilísticas não devidamente documentadas
    • Arts
    • 41.º, 23.º, n.º 1 e 45.º, n.º 1, g) do CIRC
18. CAAD-T2019-05-02

    466/2018-T

    Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos

    • Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos – Art
    • 56.º CPTA
19. CAAD-T2018-10-31

    222/2018-T

    IRC - Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis

    • IRC - Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis
20. CAAD-T2018-05-25

    635/2017-T

    IVA – Créditos Incobráveis – Regularizações – Art. 78.º do CIVA.

    • IVA – Créditos Incobráveis – Regularizações – Art
    • 78.º do CIVA