CAAD-T
441/2022-T
Créditos incobráveis – Prova da comunicação aos devedores insolventes para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do IRC (na versão em vigor
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Créditos incobráveis – Prova da comunicação aos devedores insolventes para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do IRC (na versão em vigor
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais
IRC. RFAI.
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
erro imputável aos serviços reembolso de IVA indevidamente liquidado
IRC – Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28
IMT. Aquisição de prédio em massa insolvente. Artigo 270.º, n.º
IMT; isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE e artigo
IMT - Isenção de IMT (artigo 7.º do CIMT e artigo 270
IRC | Despesas não documentadas | Tributação Autónoma.
IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18
IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização
IRS – Caducidade do direito à ação
IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA
IRC e IRS – Ampliação do pedido – Incompetência relativa em função do valor
Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Artigo 8.º
IVA – Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento
IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização