CAAD-T
141/2025-T
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
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IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Imposto do Selo - Hipoteca inversa; Princípio da territorialidade (artigo 4.º do
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
IRC. Caso julgado. Juros compensatórios.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRS - Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito
IRC - Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.
IRC - Amortizações Intangíveis; Fundamentação.
IRC – Gastos; RFAI.
Imposto de Selo – Art. 7.º, 1, i) CIS; Isenção de imposto
IRS - Permuta de partes sociais; disposição anti-abuso; arts. 73.º, n
IRC - Dedutibilidade de perda por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios.
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.
Não aceitação de Custos Fiscais
IVA - Sujeição; Operador de Telecomunicações; Valor a pagar pelo cliente em caso
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortizações.