7 resultados

1. CAAD-T2025-03-04

   922/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
2. CAAD-T2024-12-15

   483/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
3. CAAD-T2024-10-29

   357/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
4. CAAD-T2020-09-03

   811/2019-T

   IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício

   • IVA - Sujeito passivo misto
   • Pro rata de dedução (leasing e ALD)
   • Ofício Circulado n.º 30108 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 3 de setembro de 2020
5. CAAD-T2019-11-03

   250/2019-T

   IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.

   • IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência
6. CAAD-T2018-06-14

   525/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI).

   • IRC – Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI)
7. CAAD-T2014-06-16

   148/2013-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha