CAAD-T
713/2025-T
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
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IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco