CAAD-A
41/2023-A
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não patrimoniais
486 resultados
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não patrimoniais
incremento patrimoniais – indemnização por danos emergentes – Artigos 9.º, n.º 1, al. b) e 101.º, n.º 1, al. a), do CIRS
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
Contratos
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais