71 resultados

1. CAAD-T2026-04-23

   737/2025-T

   IRC – Gasto dedutível em sede de IRC

   • IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
2. CAAD-T2025-08-21

   32/2025-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
3. CAAD-T2025-07-07

   1213/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.

   • Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB)
   • competência dos tribunais arbitrais
4. CAAD-T2025-06-20

   742/2024-T

   IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção

   • IRC – Preços de Transferência
   • Comodato
   • Correções IVA – Comodato
   • Prestação de serviços
   • Isenção
5. CAAD-T2025-04-22

   980/2024-T

   Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial

   • Pagamentos para adesão a Planos de Saúde
   • Enquadramento em IVA
   • Reenvio Prejudicial
6. CAAD-T2025-02-13

   223/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
7. CAAD-T2025-02-06

   130/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
8. CAAD-T2024-12-10

   527/2024-T

   IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA

   • IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
9. CAAD-T2024-12-10

   227/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Ineptidão do pedido – Caducidade do direito de acção - Prova da repercussão
10. CAAD-T2024-10-08

    780/2024-T

    Imposto do Selo. Âmbito territorial. Cash-pooling. Isenção. Violação do Direito da

    • Imposto do Selo
    • Âmbito territorial
    • Cash-pooling
    • Isenção
    • Violação do Direito da União Europeia
11. CAAD-T2024-09-02

    222/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
12. CAAD-T2024-08-13

    128/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
13. CAAD-T2024-06-26

    982/2023-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
14. CAAD-T2024-06-03

    101/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário
    • CSR
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
15. CAAD-T2024-05-22

    248/2023-T

    IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos

    • IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS –Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) –
    • *Substitui a decisão arbitral de 20 de fevereiro de 2024
16. CAAD-T2024-05-20

    810/2023-T

    IRC; Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do

    • IRC
    • Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros
    • Regime do Acréscimo contabilístico e fiscal
    • NCRF 19
17. CAAD-T2024-04-08

    341/2023-T

    IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.

    • IVA
    • Organismos sem finalidade lucrativa
    • Donativos e patrocínios
    • Mecenato
18. CAAD-T2024-03-03

    502/2023-T

    Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos.

    • Cumulação de pedidos
    • IVA – Afectação real
    • IRC – Dedutibilidade de custos
19. CAAD-T2023-11-03

    115/2023-T

    IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia

    • IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia probatória extraprocessual da sentença penal transitada e não transitada em julgado – Artigos 623º e 624º do CPC
20. CAAD-T2023-06-26

    501/2022-T

    Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre

    • Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Livre Circulação de Capitais