CAAD-T
736/2025-T
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
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RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC - Despesas não documentadas
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IRC. Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRS-Residente não habitual; registo.
IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta
IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9
IRS; Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências
IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.
RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.
IUC - Incidência subjetiva - presunções legais – inutilidade (parcial) superveniente da lide – Reforma de
IRS – Residente não habitual; Competência do Tribunal Arbitral; Impugnabilidade da liquidação de
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais