CAAD-T
152/2023-T
Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência
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Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência
Compra de prédios para revenda – Isenção – Artigo 7º, do CIMT – Não revenda no prazo de 3 anos – VPT superior ao preço de compra e venda – Base de tributação – Desistência
Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por sujeito passivo pessoa singular
capital próprio; - Ativo constituído maioritariamente por imóveis: - Atividades de promoção imobiliária e de compra e venda de imóveis
Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n.º 199/96 de 18 de outubro
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e venda
alínea a), do Código do IRS - Mais-valias - Quinhão hereditário - Alienação, por contrato de compra e venda, de um bem compreendido em herança indivisa
atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do CIRS- Alienação por contrato de compra e venda de bens compreendidos em herança indivisa
Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato de compra e venda – Art. 10º, nº 1, alínea a) do CIRS
contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no âmbito de contrato de promessa de compra e venda, Gastos fiscalmente não dedutíveis e Correção de depreciações contabilísticas anteriores ao início
CIRS - Alienação, por contrato de compra e venda, de bens compreendidos em herança indivisa
Regime dum contrato de comissão de compra
Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com opção de recompra. Cessão da posição contratual. Fundamentação. Caducidade do direito à liquidação
Mais-valias – alienação, por contrato de compra e venda, de bens compreendidos em herança indivisa
Promessa de compra e venda. Tradição dos bens. Transmissão onerosa. Mais-valias
dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição – artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Código
Contrato promessa de compra e venda com tradição. Anulação administrativa (parcial) do ato tributário. Competência do tribunal arbitral para conhecer do pedido de juros indemnizatórios
Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo