CAAD-T
22/2012-T
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC
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Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC
Dedução à colecta de pagamentos por conta – Custos e perdas de exercício – Indemnização por garantia indevida
actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção tributária; Perdas de justo valor em instrumentos financeiros; Custos relativos a reservas internas de manutenção
Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível no art.º 23º do CIRC; Perdas por imparidades em inventários; Princípio da especialização dos exercícios; Desconsideração de perdas
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.