CAAD-T
100/2022-T
dedutibilidade de custos – mapas de ajudas de custo – despesas intra-grupo – serviços de administração e gestão por entidades terceiras
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dedutibilidade de custos – mapas de ajudas de custo – despesas intra-grupo – serviços de administração e gestão por entidades terceiras
procedimento - Dispensa de prova testemunhal – Caducidade do direito de liquidação – (Des)consideração de custos – Ajudas de custo: correção de tributação autónoma – Artigos 124º, 125º, 133º e 175º, do CPA; 45º
Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 24 de junho
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Custos não aceites fiscalmente; Custos financeiros não dedutíveis
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos
Ajudas de custo; dedutibilidade de custos; intempestividade do pedido
Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros; art. 23.º do CIRC
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos; encargos financeiros; ajudas de custo; Circular n.º 7/2004
Competência dos Tribunais Arbitrais. – Custas em caso de alteração do valor atribuído ao processo
Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação
Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
Ajudas de custo; despesas de deslocação
artigo 13º-1, do RJAT – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide – Custas do processo arbitral
Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal. Remunerações efectivas e retenção na fonte
Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal. Remunerações efectivas e retenção na fonte
Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação
Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI