CAAD-A
14/2021-A
serviços. Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
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serviços. Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da