CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável. Tributação de Direitos de Autor. Crédito por dupla tributação internacional
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável. Tributação de Direitos de Autor. Crédito por dupla tributação internacional
Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28.º-C do CIRC; créditos incobráveis – artigo 41.º do CIRC
Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa; Regularização de IVA relativo a créditos sobre sociedades dissolvidas, sobre sociedades cessadas e sobre clientes isentos
Operações de concessão de crédito – Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Alteração do prazo ao contrato de concessão de crédito (nova concessão) ou prorrogação de prazo
Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa
Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento Especial por Conta (PEC) e Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional (CDTJI
Perdas por imparidade em créditos - art.º 18.º Periodização do lucro tributável - art.º 41.º Créditos incobráveis
direito à regularização, a favor da Requerente, do IVA refletido em notas de crédito emitidas
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito
Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a) do CIVA. Art. 135.º, 1, b) da Diretiva IVA – Reenvio prejudicial no Processo n.º 505/2024-T
Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito e das operações relativas a pagamentos e, em geral, transações relativas à negociação e venda de títulos – Ofício-circulado
fornecedor de serviços de construção civil; correcção de IVA decorrente de nota de crédito não contabilizada sem efeito nos resultados
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito
Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo social e respetivo valor
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
Tramitação do procedimento inspetivo; qualificação de pagamentos como adiantamento de lucros ou cessão de créditos nos termos do CIRS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa. Perda por Imparidade em Dívidas a Receber
Crédito de imposto; IVA na importação
Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas nas operações com cartões de crédito e de débito através