23 resultados

1. CAAD-T2026-01-02

   414/2025-T

   IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n

   • IVA
   • Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n.º 199/96 de 18 de outubro
2. CAAD-T2025-08-04

   1267/2024-T

   IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias

   • IVA
   • direito à dedução
   • e pro rata – extensões de garantias
3. CAAD-T2025-05-12

   1170/2024-T

   IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA

   • IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts
   • 19.º e 36.º do CIVA – Isenção para Exportadores Nacionais DL 198/90, de 19.06
4. CAAD-T2025-03-26

   394/2024-T

   IVA – Legitimidade ativa. Exceção perentória

   • IVA – Legitimidade ativa
   • Exceção perentória
5. CAAD-T2024-06-05

   737/2023-T

   IRC – Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais

   • IRC – Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais favorável – Inversão do ónus – Indedutibilidade do gasto e tributação autónoma – Arts
   • 23.º, A, n.º 1, c) e 88.º, n.º 8 CIRC
6. CAAD-T2024-04-19

   269/2023-T

   IVA; direito à dedução; e pro rata.

   • IVA
   • direito à dedução
   • e pro rata
7. CAAD-T2024-03-26

   474/2023-T

   IVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiros em suposto erro de direito

   • IVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiros em suposto erro de direito relativamente aos quais não há prova nos autos de que foram interpelados no sentido de regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
8. CAAD-T2024-03-26

   739/2023-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Vício procedimental. Violação do direito de audição. Produção

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Vício procedimental
   • Violação do direito de audição
   • Produção de prova testemunhal
9. CAAD-A2024-03-06

   21/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

   • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
10. CAAD-T2024-02-04

    733/2023-T

    IRS – acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide.

    • IRS – acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide
11. CAAD-T2023-12-13

    310/2023-T

    IVA. Direito a dedução. Pro rata

    • IVA
    • Direito a dedução
    • Pro rata
12. CAAD-A2023-05-26

    395/2022-A

    Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
13. CAAD-T2023-05-22

    297/2022-T

    IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

    • IVA
    • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
    • a), do RITI
    • e prova
14. CAAD-A2023-01-24

    15/2022-A

    Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

    • Contrato de arrendamento
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
15. CAAD-T2022-10-03

    860/2021-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
    • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
16. CAAD-T2022-03-09

    590/2020-T

    IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não

    • IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não remunerados à sociedade-mãe) – Variação patrimonial positiva – Tributação autónoma – RFAI – DLRR
17. CAAD-T2021-08-09

    782/2020-T

    IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Imparidades. Substância económica dos factos tributários

    • IRS - Mais-valias
    • Valor de aquisição
    • Imparidades
    • Substância económica dos factos tributários
18. CAAD-T2020-12-10

    735/2019-T

    IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não

    • IRC
    • Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações
    • Tributação autónoma de despesas não documentadas
19. CAAD-T2018-01-31

    344/2017-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Falta de fundamentação de liquidação

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Falta de fundamentação de liquidação adicional e de indeferimento de reclamação graciosa
20. CAAD-T2018-01-17

    307/2017-T

    IVA – Dedutibilidade do IVA; facturas falsas.

    • IVA – Dedutibilidade do IVA
    • facturas falsas