8 resultados

1. CAAD-T2024-11-26

   418/2024-T

   IVA – Regularização de IVA em Fundos. Repercussão legal do IVA e isenção

   • IVA – Regularização de IVA em Fundos
   • Repercussão legal do IVA e isenção atinente a serviços de gestão (cf
   • artigo n.º 9 al
   • 27 CIVA)
   • Diretiva do IVA, Princípio da Neutralidade e Jurisprudência do TJUE
   • Exceções por ilegitimidade processual
2. CAAD-T2024-06-05

   737/2023-T

   IRC – Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais

   • IRC – Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais favorável – Inversão do ónus – Indedutibilidade do gasto e tributação autónoma – Arts
   • 23.º, A, n.º 1, c) e 88.º, n.º 8 CIRC
3. CAAD-A2023-01-24

   15/2022-A

   Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

   • Contrato de arrendamento
   • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
4. CAAD-T2020-12-10

   735/2019-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações
   • Tributação autónoma de despesas não documentadas
5. CAAD-T2019-10-14

   640/2018-T

   IRC e IVA – materialidade de prestações de serviços de extração e rechega

   • IRC e IVA – materialidade de prestações de serviços de extração e rechega de cortiça
6. CAAD-T2018-01-31

   344/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Falta de fundamentação de liquidação

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Falta de fundamentação de liquidação adicional e de indeferimento de reclamação graciosa
7. CAAD-T2018-01-17

   307/2017-T

   IVA – Dedutibilidade do IVA; facturas falsas.

   • IVA – Dedutibilidade do IVA
   • facturas falsas
8. CAAD-T2015-04-11

   315/2014-T

   IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º

   • IRS - Transformação de sociedades
   • norma anti-abuso (art
   • 38.º, n.º 2 da LGT)