CAAD-T
932/2025-T
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
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IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRS - Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
Cláusula Geral Anti Abuso
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IVA – Operações entre Sede e Estabelecimento Estável