261 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do contrato. Indemnização

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2023-01-24

   15/2022-A

   Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis

   • Contrato de arrendamento
   • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
3. CAAD-A2023-06-20

   505/2022-A

   Contrato de empreitada. Nulidade. Efeitos da declaração de nulidade do contrato de empreitada

   • Contrato de empreitada
   • Nulidade
   • Efeitos da declaração de nulidade do contrato de empreitada
4. CAAD-A2019-03-29

   136/2018-A

   Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro do contrato – DL nº 25/2017 e Portaria nº 216/2017

   • Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro do contrato – DL nº 25/2017 e Portaria nº 216/2017
5. CAAD-A2013-10-01

   40/2013-A

   Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho

   • Qualificação da relação contratual
   • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho
6. CAAD-T2025-08-28

   7/2025-T

   29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato; nº 10º do art. 9º do CIVA

   • nº 29º do art
   • 9º do CIVA
   • Contratos atípicos
   • Transformação de contrato
   • nº 10º do art
   • 9º do CIVA
7. CAAD-T2016-10-18

   598/2015-T

   IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral; Prazo para apresentação do pedido de pronúncia arbitral; Contrato de prestação de serviços e assistência técnica Vs. contrato de transmissão de know how; Royalties; Retenção

   • IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral
   • Prazo para apresentação do pedido de pronúncia arbitral
   • Contrato de prestação de serviços e assistência técnica Vs
   • contrato de transmissão de know how
   • Royalties
   • Retenção na fonte (artigos 88º-1 e 3, 4º-3/c)-1) e 4º-4, do CIRC)
8. CAAD-A2016-05-04

   91/2015-A

   atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado; aplicação

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
   • aplicação das leis no tempo
9. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
10. CAAD-A2014-07-09

    9/2014-A

    Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo

    • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo
11. CAAD-A2026-05-20

    40/2024-A

    Contratos

    • Contratos
12. CAAD-A2025-03-17

    54/2024-A

    Contrato de empreitada de obra pública

    • Contrato de empreitada de obra pública
13. CAAD-A2025-01-09

    6/2024-A

    Contrato de empreitada de obra pública - Responsabilidade pelos trabalhos complementares – Suprimento de erros e omissões

    • Contrato de empreitada de obra pública - Responsabilidade pelos trabalhos complementares – Suprimento de erros e omissões
14. CAAD-A2024-12-16

    3/2024-A

    Contrato de empreitada

    • Contrato de empreitada
15. CAAD-A2024-11-07

    8/2024-A

    Decisão Arbitral – Nulidade de Contrato - Indemnização

    • Decisão Arbitral – Nulidade de Contrato - Indemnização
16. CAAD-A2024-03-11

    38/2023-A

    Contratos Públicos

    • Contratos Públicos
17. CAAD-A2022-05-17

    13/2021-A

    Contrato administrativo; artigo 162º, nº3 do CPA e artigo 285º, nº1

    • Contrato administrativo
    • artigo 162º, nº3 do CPA e artigo 285º, nº1 do do CCP
18. CAAD-A2022-05-05

    18/2021-A

    Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço

    • Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço
19. CAAD-A2022-02-15

    14/2021-A

    Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços. Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços

    • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços
    • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
20. CAAD-A2021-04-16

    72/2020-A

    ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da Educação e de renovação de contrato – Pedido de pagamento de despesas e procuradoria – (In)competência material do Tribunal Arbitral

    • Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da Educação e de renovação de contrato – Pedido de pagamento de despesas e procuradoria – (In)competência material do Tribunal Arbitral