8 resultados

1. CAAD-T2023-06-23

   753/2022-T

   EBF - art. 66º-A, n.º 6 - extensão da isenção.

   • EBF - art
   • 66º-A, n.º 6 - extensão da isenção
2. CAAD-T2022-07-19

   115/2021-T

   IVA – Encargos com bens imóveis; Período de regularização; Cessação de actividade; Fundamentação

   • IVA – Encargos com bens imóveis
   • Período de regularização
   • Cessação de actividade
   • Fundamentação a posteriori
3. CAAD-T2022-06-24

   210/2021-T

   IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º

   • IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts
   • 1.º, 4.º e 16.º do CIVA
4. CAAD-T2016-01-11

   350/2015-T

   IVA – Faturas; retificação; prazo

   • IVA – Faturas
   • retificação
   • prazo
5. CAAD-T2014-10-07

   207/2014-T

   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; Intempestividade

   • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
   • Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação
   • Intempestividade
6. CAAD-T2014-05-06

   244/2013-T

   IVA - Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira

   • IVA - Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais
   • revisão oficiosa
   • tempestividade
7. CAAD-T2014-03-28

   245/2013-T

   Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos

   • Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais
   • revisão oficiosa
   • tempestividade
8. CAAD-T2014-01-27

   126/2013-T

   Conceito de “atividade económica” para efeitos do IVA

   • Conceito de “atividade económica” para efeitos do IVA