CAAD-A
68/2024-A
Contratação Pública
34 resultados
Contratação Pública
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); repercussão legal e económica; Legitimidade processual.
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição de Serviço Rodoviário. Inexistência de repercussão jurídica. Ilegitimidade processual e substantiva
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Repercussão legal e económica; Legitimidade processual
CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Ilegitimidade do requerente (art. 18.º, n.º
Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n
Contratação Pública.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Benefícios fiscais de carácter automático
Aplicação de sanção disciplinar
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio