15 resultados

1. CAAD-A2015-10-21

   74/2015-A

   Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do Tribunal Arbitral

   • Impugnação de decisão final de procedimento
   • contra-interessados
   • (in)competência material do Tribunal Arbitral
2. CAAD-A2023-07-31

   2/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Mobilidade na Categoria
   • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)
3. CAAD-T2022-03-01

   416/2021-T

   IRS - Dedução à coleta em IRS relativa descendentes; Artigo 78º-A, nº

   • IRS - Dedução à coleta em IRS relativa descendentes
   • Artigo 78º-A, nº 1, al
   • b) do CIRS
4. CAAD-T2021-02-10

   942/2019-T

   IRC/2004 – Relação de prejudicialidade e correções ao reporte de prejuízos declarado. Competência

   • IRC/2004 – Relação de prejudicialidade e correções ao reporte de prejuízos declarado
   • Competência do Tribunal Arbitral
   • execução de julgados
5. CAAD-T2019-05-13

   422/2018-T

   Liquidação; Acto consequente; Invalidade subsequente.

   • Liquidação
   • Acto consequente
   • Invalidade subsequente
6. CAAD-A2017-06-19

   62/2016-A

   Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo

   • Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
7. CAAD-T2016-08-22

   771/2015-T

   IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não

   • IRC - Correções ao lucro tributável
   • Agrupamento Complementar de Empresas (ACE)
   • entidade não residente sem estabelecimento estável em Portugal
   • registo de dois números de pessoa coletiva (NIPC)
   • indemnização por garantia indevida
   • juros indemnizatórios
8. CAAD-T2015-10-30

   845/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva;

   • IUC – Incidência subjectiva
9. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
10. CAAD-T2014-12-03

    224/2014-T

    IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira

    • IUC - Intervenção principal provocada
    • Locação Financeira
11. CAAD-T2014-08-10

    292/2013-T

    Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

    • Tributações autónomas
    • Encargos dedutíveis
12. CAAD-T2012-11-30

    94/2012-T

    Derrama nos grupos de sociedades

    • Derrama nos grupos de sociedades
13. CAAD-T2012-08-01

    30/2012-T

    Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

    • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
14. CAAD-T2012-07-04

    22/2011-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-05-24

    5/2012-T

    Derrama

    • Derrama