CAAD-T
1029/2025-T
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
127 resultados
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC – Despesas não documentadas
IRC de 2021– Tributação autónoma. Artigo 88.º n.º 1 do
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IRC | Despesas não documentadas | Tributação Autónoma.
IVA – Cedência de pessoal – Prestação de serviços – Dedução de imposto
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e