CAAD-T
900/2025-T
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
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Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de
IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
IVA – Artigo 21º. do CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição
Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos
IVA – Exclusão (ou mera limitação) do direito à dedução do IVA suportado
IVA – Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade
IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
Relação jurídica de emprego público.
IRC – Tributação Autónoma – despesas relacionadas com a atribuição de utilização exclusiva de
IVA – Direito à dedução – despesas relacionadas com o uso de lugares de
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e
Relação jurídica de emprego público
Direito à dedução de IVA; viaturas de turismo.
IVA – Direito à Dedução – Valor tributável – Unicidade das operações.
IVA – Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova