8 resultados

1. CAAD-T2023-05-15

   354/2022-T

   IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel

   • IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição – artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Código do IMT
2. CAAD-T2022-10-25

   58/2022-T

   IRS - Sociedades de Administradores Judiciais. Transparência Fiscal. Notificação e Caducidade.

   • IRS - Sociedades de Administradores Judiciais
   • Transparência Fiscal
   • Notificação e Caducidade
3. CAAD-T2021-06-11

   715/2019-T

   IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado

   • IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
   • Tributação autónoma
   • Efectividade dos gastos
4. CAAD-T2020-11-10

   871/2019-T

   IRC – Tributação autónoma; Pagamento a não residentes.

   • IRC – Tributação autónoma
   • Pagamento a não residentes
5. CAAD-T2019-11-03

   250/2019-T

   IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.

   • IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência
6. CAAD-T2017-10-23

   355/2017-T

   IMI – Falta de Fundamentação.

   • IMI – Falta de Fundamentação
7. CAAD-T2017-10-10

   191/2017-T

   IMT – Isenção - Compra de prédio para revenda

   • IMT – Isenção - Compra de prédio para revenda
8. CAAD-T2014-09-03

   70/2014-T

   IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista

   • IVA – direito à dedução
   • SGPS
   • sujeito passivo mista