CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º