CAAD-T
207/2026-T
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
141 resultados no texto integral · só descritores e sumários
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal