CAAD-T
280/2025-T
Alienação, pelos comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído e alienado a terceiros. Rendimentos de natureza comercial e não rendimentos de fruição. Tributação segundo o regime geral
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Alienação, pelos comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído e alienado a terceiros. Rendimentos de natureza comercial e não rendimentos de fruição. Tributação segundo o regime geral
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.