CAAD-T
123/2026-T
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
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IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Regime transitório do art. 5.º do Decreto-Lei n.º
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
IRS – Reinvestimento de mais valias imobiliárias: obras-obrigação de inscrição na matriz
IRS – acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide.
IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente.
IRS - IRS de 2021. Mais Valias. Fundamentação a posteriori. Valor de reinvestimento
IRS - IRS de 2018. Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos
IRS - mais-valias imobiliárias; o valor de aquisição de imóveis construídos pelos
Liquidação IMT – art. 2.º/1 a) CIMT.
Imposto do Selo – isenção do artigo 6.º alínea e) do Código
IRS – Mais-valias imobiliárias.
IS - (verba 28.1 da TGIS); propriedade vertical ou total.
IRS – Mais-valias – valor de aquisição e dedução de despesas com imóveis
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação de garantia indevida – Dever
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão
IS – verba 28 e 28.1 da TGIS; propriedade total
IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa; mais-valias; caducidade; regime transitório do