CAAD-T
256/2020-T
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
1000+ resultados
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IMT – Isenção para revenda
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC