CAAD-T
885/2025-T
Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
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Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
AIMI - Terrenos para construção que se destinem aos fins de comércio, indústria ou serviços
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços – Constitucionalidade
Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória de competência; prestações; impugnação da decisão arbitral – Substitui a decisão arbitral de 09 de janeiro
Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Habitação, Comércio e Serviços. * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de setembro de 2020, recurso n.º 40/19.6BALSB que decide
Imposto do Selo - terrenos para construção – Habitação, comércio e serviços. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 20 de maio de 2020, recurso n.º 630/18.4BALSB, que decide
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IRS. Rendimentos profissionais.
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IRS – Artigo 43º-3, do CIRS/2023 – Requisitos – Prova e meios de prova
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento