17 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-03-09

   738/2025-T

   Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e Taxa Multilateral de Intercâmbio (TMI ou Interchange Fee), - inconstitucionalidade

   • Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e Taxa Multilateral de Intercâmbio (TMI ou Interchange Fee), - inconstitucionalidade
2. CAAD-T2025-04-15

   977/2024-T

   Imposto do Selo – Taxa de Serviço do Comerciante – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias

   • Imposto do Selo – Taxa de Serviço do Comerciante – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias
3. CAAD-T2024-05-13

   697/2023-T

   partes sociais por valor inferior ao resultante da contabilidade — Fusão por incorporação de sociedades comerciais e transmissão global do património ­­— Anulação das partes sociais detidas pela sociedade incorporante no capital

   • IRC — Regime dos preços de transferência — Responsabilidade tributária — Normas antiabuso específicas — Alienação de partes sociais por valor inferior ao resultante da contabilidade — Fusão por incorporação de sociedades comerciais e transmissão global do património ­­— Anulação das partes sociais detidas pela sociedade incorporante no capital social da sociedade incorporada
4. CAAD-T2024-02-15

   600/2023-T

   Selo, Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Taxa de Serviço ao Comerciante

   • Imposto do Selo, Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo
   • Taxa de Serviço ao Comerciante
5. CAAD-T2023-06-14

   347/2022-T

   Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao dispor dos sócios

   • Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao dispor dos sócios
6. CAAD-T2023-01-09

   110/2022-T

   Vistoria subjacentes a operações de crédito à habitação; Taxa de Serviço ao Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio; Comissões Interbancárias cobradas pela utilização

   • IS - Comissões de Avaliação e de Vistoria subjacentes a operações de crédito à habitação
   • Taxa de Serviço ao Comerciante
   • Taxa Multilateral de Intercâmbio
   • Comissões Interbancárias cobradas pela utilização de ATM
7. CAAD-T2021-01-07

   100/2020-T

   alínea e), do Código de Imposto do Selo. Taxa de Serviço ao Comerciante. Taxa Multilateral de Intercâmbio

   • Imposto de selo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do Código de Imposto do Selo
   • Taxa de Serviço ao Comerciante
   • Taxa Multilateral de Intercâmbio
8. CAAD-T2019-10-31

   171/2019-T

   Imposto do Selo – Juros de mora do crédito à habitação; Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias; Aplicação da Lei no Tempo

   • Imposto do Selo – Juros de mora do crédito à habitação
   • Taxa de Serviço do Comerciante
   • Taxa Multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias
   • Aplicação da Lei no Tempo
9. CAAD-T2019-03-29

   502/2018-T

   AIMI - Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades comerciais

   • AIMI - Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades comerciais
10. CAAD-T2019-02-18

    172/2018-T

    Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal

    • IRC - Centros comerciais
    • Propriedades de investimento
    • Activo fixo tangível
    • Benefício fiscal
11. CAAD-T2019-01-24

    431/2018-T

    Taxa de Serviço do Comerciante. Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias. Aplicação da lei fiscal no tempo. Juros de mora de crédito à habitação

    • IS - Taxa de Serviço do Comerciante
    • Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias
    • Aplicação da lei fiscal no tempo
    • Juros de mora de crédito à habitação
12. CAAD-T2018-11-13

    103/2018-T

    Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias; Aplicação da lei fiscal no tempo

    • Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante
    • Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias
    • Aplicação da lei fiscal no tempo
13. CAAD-T2018-10-12

    112/2018-T

    Pagamento por conta (PEC) – Recurso prévio à via administrativa – Fusão-incorporação de sociedades comerciais e cessação de atividade – Dedução

    • Pagamento por conta (PEC) – Recurso prévio à via administrativa – Fusão-incorporação de sociedades comerciais e cessação de atividade – Dedução de PEC’s
14. CAAD-T2018-07-26

    496/2017-T

    Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa de Serviço do Comerciante – Sobre a Taxa multilateral de Intercâmbio – sobre comissões interbancárias por operações com cartões de pagamento

    • IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa de Serviço do Comerciante – Sobre a Taxa multilateral de Intercâmbio – sobre comissões interbancárias por operações com cartões de pagamento
15. CAAD-T2018-06-26

    677/2017-T

    AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”. Adicional ao IMI - Artigos 135ºA e 135ºB do Código do IMI. Inconstitucionalidade

    • AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”
    • Adicional ao IMI - Artigos 135ºA e 135ºB do Código do IMI
    • Inconstitucionalidade
16. CAAD-T2017-10-18

    288/2017-T

    abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou antes como prédios urbanos «comerciais

    • IMI – posto de abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou antes como prédios urbanos «comerciais»
17. CAAD-T2017-09-18

    81/2017-T

    financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais

    • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais