9 resultados nos descritores e sumários · 171 no texto integral

1. CAAD-T2026-04-15

   568/2025-T

   CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions

   • IRS – CGAA
   • Doutrina “step-by-step” transactions
2. CAAD-T2026-02-23

   595/2025-T

   Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado

   • IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
3. CAAD-T2025-12-15

   481/2025-T

   IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA

   • IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
4. CAAD-T2025-05-09

   293/2024-T

   Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos da exclusão parcial de tributação prevista no artigo 43.º, n.º 3, do CIRS

   • IRS – Valor de aquisição de partes sociais
   • CGAA
   • “Empresas associadas” para efeitos da exclusão parcial de tributação prevista no artigo 43.º, n.º 3, do CIRS
5. CAAD-T2025-03-07

   886/2024-T

   Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA

   • IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
6. CAAD-T2024-07-12

   498/2023-T

   Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo

   • IRS
   • Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
7. CAAD-T2018-11-26

   126/2018-T

   Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA

   • Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA)
8. CAAD-T2015-01-30

   381/2014-T

   Cláusula Geral Antiabuso (CGAA

   • IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)
9. CAAD-T2014-10-27

   288/2014-T

   tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA

   • IRS: tributação de mais-valias
   • Aplicação da CGAA