CAAD-T
1012/2024-T
Renúncia à isenção - Certificado de renúncia e sua utilização - Direito à dedução na esfera do transmitente
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Renúncia à isenção - Certificado de renúncia e sua utilização - Direito à dedução na esfera do transmitente
Tributação em IRS de rendimentos obtidos no estrangeiro. Obrigatoriedade de apresentação de certificado de residência fiscal em país terceiro para fazer prova da não residência em Portugal
artigo 16.º do CIRS); CDT entre Portugal e Suíça; Certificados de residência fiscal emitidos no estrangeiro; Troca de informações; Princípio do inquisitório
Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de prova
Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de prova
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRS – Residência vs Domicílio Fiscal
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de