CAAD-T
1070/2025-T
IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
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IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS. Residência Fiscal.
IRS – Residência Fiscal.
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IRS; residência fiscal; prova
IRS- Residente não habitual; residência em Portugal
IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
CSB — Natureza jurídico-tributária da Contribuição sobre o Setor Bancário ¬— Âmbito material
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IRS – Residência fiscal