29 resultados nos descritores e sumários · 596 no texto integral

1. CAAD-T2021-12-15

   556/2020-T

   imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º e 128.º do CIRS; CDT Portugal-França e CDT Portugal-Suíça; meios de prova admissíveis

   • IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional
   • artigos 81.º e 128.º do CIRS
   • CDT Portugal-França e CDT Portugal-Suíça
   • meios de prova admissíveis
2. CAAD-T2017-04-13

   552/2016-T

   Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica); Crédito de Imposto; art.º 22º e seguintes da CDT e art.º 81º CIRS

   • IRS – Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica)
   • Crédito de Imposto
   • art.º 22º e seguintes da CDT e art.º 81º CIRS
3. CAAD-T2026-07-09

   1070/2025-T

   CIRS e art. 4.º da CDT Portugal França

   • IRS
   • residência fiscal de marinheiro em alto mar
   • não prova de residência fiscal em França
   • art
   • 16.º, n.º 1, al
   • b), do CIRS e art
4. CAAD-T2026-07-06

   314/2026-T

   prevista no artigo 22.º do EBF. Incompatibilidade com o direito da União Europeia; CDT celebrada entre Portugal

   • IRC
   • organismo de investimento colectivo
   • livre circulação de capitais (artigo 63.º do TFUE) e isenção prevista no artigo 22.º do EBF
   • Incompatibilidade com o direito da União Europeia
   • CDT celebrada entre Portugal e os EUA
5. CAAD-T2026-01-23

   98/2025-T

   Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria

   • IRC
   • Requisitos para aplicação de CDT
   • Prestação de serviços de consultoria
6. CAAD-T2025-08-05

   1196/2024-T

   CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais

   • IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
7. CAAD-T2025-07-11

   1030/2024-T

   prova da residência fiscal – CDT entre Portugal e o Reino Unido

   • IRS – prova da residência fiscal – CDT entre Portugal e o Reino Unido
8. CAAD-T2025-03-31

   895/2024-T

   Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas da CDT Portugal-Moçambique e as normas do Código

   • IRC 2021 – Royalties
   • Crédito por dupla tributação internacional
   • Conflito entre as normas da CDT Portugal-Moçambique e as normas do Código do IRC
9. CAAD-T2025-03-10

   1065/2024-T

   fonte sobre rendimentos obtidos por entidades residentes em Estados com os quais Portugal celebrou CDT

   • Dever de fundamentação
   • Preterição do direito de audiência prévia
   • IRC - Retenção na fonte sobre rendimentos obtidos por entidades residentes em Estados com os quais Portugal celebrou CDT
10. CAAD-T2024-10-23

    202/2024-T

    circulação de capitais – artigo 63.º do TFUE. Neutralização do tratamento discriminatório através de CDT

    • IRC – Juros de fonte portuguesa pagos a OICs com residência noutro Estado-Membro – artigo 22.º do EBF
    • Livre circulação de capitais – artigo 63.º do TFUE
    • Neutralização do tratamento discriminatório através de CDT
11. CAAD-T2024-10-04

    879/2023-T

    rendimentos de capitais, “Outros Rendimentos”, CDT Portugal – Reino dos Países Baixos. Dupla tributação internacional

    • IRS – rendimentos de capitais, “Outros Rendimentos”, CDT Portugal – Reino dos Países Baixos
    • Dupla tributação internacional
12. CAAD-T2024-09-12

    10/2024-T

    Residente não habitual em Portugal. “Ordinarily resident” na Irlanda. Dupla tributação jurídica internacional. CDT Portugal – Irlanda. Artigos 15.º, n.º 1 e 81.º do CIRS

    • IRS de 2021
    • Residente não habitual em Portugal
    • “Ordinarily resident” na Irlanda
    • Dupla tributação jurídica internacional
    • CDT Portugal – Irlanda
    • Artigos 15.º, n.º 1 e 81.º do CIRS
13. CAAD-T2024-04-15

    609/2023-T

    Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla residência; CDT entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal

    • IRS - Residência fiscal
    • art.º 16.º do Código do IRS
    • dupla residência
    • CDT entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS
    • o regime fiscal dos ex-residentes
    • Incompetência material do Tribunal em razão da matéria
14. CAAD-T2024-02-19

    317/2023-T

    Residência fiscal; CDT entre Portugal e Itália

    • IRS - Residência fiscal
    • CDT entre Portugal e Itália
15. CAAD-T2023-11-20

    200/2023-T

    retenção na fonte e revisão oficiosa; CDT’s- rendimentos do trabalho dependente – país da fonte

    • IRS -retenção na fonte e revisão oficiosa
    • CDT’s- rendimentos do trabalho dependente – país da fonte
16. CAAD-T2023-11-06

    101/2023-T

    Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla residência; CDT entre Portugal e os Países Baixos, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal

    • IRS - Residência fiscal
    • art.º 16.º do Código do IRS
    • dupla residência
    • CDT entre Portugal e os Países Baixos, artigo 12.º- A do CIRS
    • o regime fiscal dos ex-residentes
17. CAAD-T2023-09-21

    535/2022-T

    artigo 16.º do CIRS); CDT entre Portugal e o Brasil

    • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
    • conceito de residente (alíneas a), b), c) e d) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
    • CDT entre Portugal e o Brasil
18. CAAD-T2023-07-10

    117/2023-T

    Royalties – artigo 13.º da CDT Portugal

    • IRS – Royalties – artigo 13.º da CDT Portugal- EUA-
19. CAAD-T2022-07-06

    846/2021-T

    conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS); CDT entre Portugal e Suíça; Certificados de residência fiscal emitidos no estrangeiro; Troca de informações; Princípio

    • IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
    • CDT entre Portugal e Suíça
    • Certificados de residência fiscal emitidos no estrangeiro
    • Troca de informações
    • Princípio do inquisitório
20. CAAD-T2021-11-15

    583/2020-T

    IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Artigo 23º, da CDT entre Portugal e Brasil – Artigo 91.º - 1 e 2, do CIRC

    • IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Artigo 23º, da CDT entre Portugal e Brasil – Artigo 91.º - 1 e 2, do CIRC