CAAD-T
656/2025-T
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
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IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRS– Mais-valias; amortização de quotas; regime transitório; artigo 5.º do
IRC - RFAI – Despesas Elegíveis- Criação de Postos de trabalho
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC
IRC - Tributação autónoma - Indemnização por cessação de funções de administrador – RFAI - Criação
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
IRC e IVA: art. 23.º, do CIRC; art. 23.º, n
IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção
IRS – Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).